Software: código, nome e negócio precisam de proteções diferentes

Software pode envolver pelo menos três ativos diferentes: código, nome comercial e conhecimento confidencial. Registro de programa de computador não substitui marca; marca não protege código; NDA não cria direito autoral sobre obra que a empresa não adquiriu corretamente.

A Lei nº 9.609/1998 estabelece regime específico para programas de computador, com aplicação subsidiária da legislação autoral. O INPI mantém serviço de registro de software.

Titularidade deve ser resolvida no contrato de desenvolvimento

Funcionário, sócio, freelancer e software house podem participar do código. Contrato precisa tratar escopo, repositório, bibliotecas de terceiros, cessão ou titularidade e entrega de documentação. A análise depende da relação concreta e da lei aplicável.

Registro ajuda na prova, mas não corrige cadeia contratual.

Depósito pode documentar código e titular declarado; não transforma automaticamente em titular quem não recebeu os direitos necessários. Versões importantes devem ter histórico de autoria e commits organizados.

Nome do produto é outra camada

Se o software será comercializado sob sinal distintivo, faça pesquisa de marca e avalie pedido no INPI. Proteção do código não impede concorrente de usar nome semelhante quando não existe direito marcário suficiente.

Componentes open source exigem governança

Bibliotecas podem impor licenças e obrigações próprias. Inventário de dependências, versões e licenças reduz risco em due diligence e distribuição comercial. Esse tema não é resolvido pelo registro do programa.

Para algoritmos, know-how ou documentação não divulgada, veja segredo de negócio e implemente controle de acesso proporcional ao valor da informação.

Segurança do repositório também é parte da prova

Controle de acesso, histórico de commits e branches ajudam a demonstrar desenvolvimento ao longo do tempo e autoria de versões. Backup sem histórico pode preservar código, mas perde contexto de criação.

Transferência de tecnologia é questão diferente do uso do software.

Licenciar executável, entregar código-fonte e transferir conhecimento técnico não produzem as mesmas obrigações. Contrato deve identificar o que cliente recebe e o que permanece com fornecedor.

Marca do software pode sobreviver a versões técnicas.

Código muda constantemente; nome do produto pode permanecer. Por isso calendário de versão e portfólio de marca devem ser administrados em sistemas separados, ainda que pertençam ao mesmo negócio.

Continuidade precisa ser testada antes de uma venda ou investimento

Comprador vai perguntar quem consegue compilar, implantar e manter o sistema sem o fundador. Documentação técnica, credenciais institucionais, pipeline e contratos com desenvolvedores mostram se o ativo pertence de fato à empresa e se pode continuar operando.

Esse teste também revela segredos de negócio que precisam de controle reforçado e dependências de terceiros que limitam liberdade sobre o código.