Áreas de atuação

Pelo que você selecionou, este pode ser um bom ponto de partida:

Inventário e sucessões

Inventário é o procedimento que formaliza a transferência dos bens de quem faleceu para os herdeiros — deve ser aberto em até 60 dias após o óbito e pode ser feito em cartório (mais rápido, quando há consenso) ou na Justiça.

Os custos principais são três: o imposto ITCMD, as custas do procedimento e os honorários advocatícios.

Pelo que você selecionou, este pode ser um bom ponto de partida:

Planejamento sucessório e holding familiar

Holding familiar é uma estrutura que concentra o patrimônio da família e permite organizar a sucessão em vida — tornando o inventário futuro mais simples, ou dispensando-o para os bens já organizados.

Não é solução universal: faz sentido conforme o tamanho e o perfil do patrimônio.

Pelo que você selecionou, este pode ser um bom ponto de partida:

Inventário com conflito entre herdeiros

Quando não há consenso entre os herdeiros, o inventário precisa correr na Justiça. É mais lento que o extrajudicial, mas mesmo assim pode ser encurtado com organização documental e acordos parciais que reduzem os pontos em disputa.

Pelo que você selecionou, este pode ser um bom ponto de partida:

Sobrepartilha (bem que ficou de fora)

Sobrepartilha é o procedimento para partilhar bens que ficaram de fora do inventário original — descobertos depois, esquecidos ou omitidos. Funciona como um novo inventário sobre aqueles bens, com novo cálculo de custas e de ITCMD.

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Aposentadoria de petroleiros e trabalhadores offshore

Quem trabalha embarcado — em plataformas, navios ou apoio marítimo — pode ter direito à aposentadoria especial, com tempo reduzido, pela exposição a agentes nocivos como ruído, calor e agentes químicos.

O direito alcança empregados da Petrobras, terceirizados, prestadoras e marinha mercante.

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Análise da sua aposentadoria

O primeiro passo é uma auditoria previdenciária: cruzar CNIS, PPPs e o seu arquivo pessoal para descobrir quanto tempo você tem de verdade, em cada regra — e se já dá para se aposentar.

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O INSS negou o meu pedido

Indeferimento não é o fim: negativas por falta de reconhecimento do tempo especial são comuns e revertíveis, por recurso administrativo ou ação na Justiça Federal, onde a prova técnica é reexaminada.

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Recebo menos do que deveria

Se o INSS não reconheceu períodos especiais ou calculou o benefício abaixo do devido, cabe revisão — administrativa ou judicial. Há um prazo decadencial de 10 anos, contado em regra do primeiro pagamento do benefício.

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Estruturação de empresas e startups

Do contrato social ao acordo de sócios, vesting e captação: as decisões que definem a empresa pela vida inteira se tomam no início, e corrigi-las depois é caro.

Cada módulo tem escopo fechado, prazo definido e preço apresentado por escrito antes de qualquer contratação.

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Adequação à LGPD

A LGPD se aplica a praticamente toda empresa que trata dados pessoais. Conformidade não é tudo-ou-nada: existe um mínimo viável por estágio, que protege a empresa e destrava vendas para clientes enterprise.

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Acordo de sócios

O acordo de sócios define, antecipadamente, o que acontece nas situações difíceis: saída de sócio, morte, discórdia sem solução, entrada de investidor e diluição — o documento que a maioria só sente falta quando já é tarde.

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Captação e investimento

Na captação inicial, os instrumentos mais comuns são o mútuo conversível e o contrato de investimento-anjo. Cada term sheet carrega cláusulas — valuation cap, liquidação preferencial, antidiluição — que definem quanto da empresa você entrega e sob quais condições.

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Vesting e stock options

Vesting, cliff e stock options são mecanismos válidos no Brasil — desde que estruturados para o direito brasileiro, e não copiados de template americano. Feitos errado, viram passivo trabalhista e tributário.

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Contratos de SaaS

O contrato SaaS rege sua relação com cada cliente — e, num modelo de receita recorrente, cada cláusula se multiplica por toda a base. SLA, limitação de responsabilidade, propriedade dos dados e regras de renovação definem se ele protege ou expõe o seu caixa.

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Tributação e enquadramento fiscal

O regime tributário — Simples, Presumido ou Real — define quanto da receita da empresa vira imposto, e o enquadramento errado é um vazamento silencioso de caixa. A escolha certa depende do modelo de negócio, da margem e do estágio de captação.

Falar com alguém do escritório

A primeira conversa serve para entender a sua situação e apontar o caminho — presencial, no Centro Cívico, ou por vídeo, de onde você estiver.

Conhecer o Oshima & Maciel

O Oshima & Maciel é um escritório de advocacia de Curitiba, fundado em 2018 após a experiência em um programa pioneiro de incubação jurídica. Nasceu da união de dois advogados formados na arbitragem comercial internacional e hoje atua em advocacia patrimonial: sucessões e inventário, previdenciário para trabalhadores offshore e direito empresarial para startups.

Direito do trabalho não é a nossa área

Reclamações trabalhistas, verbas rescisórias e conflitos com empregador não fazem parte da nossa atuação — e preferimos dizer isso de imediato a atender pela metade.

Se quiser, podemos indicar um escritório parceiro com atuação consolidada na área. É só nos chamar.

Direito criminal não é a nossa área

Defesa criminal e processos penais não fazem parte da nossa atuação. Como é uma área que exige dedicação específica, preferimos ser diretos.

Se quiser, podemos indicar um escritório parceiro com essa especialidade. É só nos chamar.

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Casamento, união estável e divórcio

Texto pendente de redação final

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Guarda, pensão e questões com filhos

Texto pendente de redação final

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Curatela e interdição

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Compra e venda de imóveis

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Regularização de imóveis

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Condomínio e vizinhança

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Locação de imóveis

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Dívidas e cobranças contra você

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Golpes, fraudes e problemas digitais

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Contratos para autônomos e PJ

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Impostos e Receita Federal

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Questões administrativas e municipais

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Reparação de danos

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Direito do consumidor

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Cobrança de dívidas

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Problemas contratuais

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Defesa em processo cível

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Propriedade intelectual

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Contratação de equipe sem passivo

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Reorganização, fusão ou encerramento

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Saída de sócio

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Conflito entre sócios

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Contratos empresariais

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Revisão de contratos

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Descumprimento contratual

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Cobrança empresarial

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Pelo que você selecionou, este pode ser um bom ponto de partida:

Defesa em contencioso empresarial

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Administrativo empresarial

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Licitações

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Quando preciso de uma consulta

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Quanto custa e como é cobrado

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Como funciona contratar para um processo

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Quem vai cuidar do seu caso

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Contratar com processo em andamento

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Atendimento à distância

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