Doação com usufruto: transmitir sem perder uso e renda
Na doação com reserva de usufruto, o donatário recebe a nua-propriedade e o doador permanece usufrutuário, conservando o direito de usar o bem e perceber seus frutos conforme o título. A estrutura antecipa a transmissão, mas exige regras sobre administração, despesas, venda e extinção.
Reservar usufruto não significa conservar tudo como antes. A propriedade já foi dividida: um fica com uso e frutos; outro passa a ter a nua-propriedade e participa das decisões que dependem do domínio.
Por Guilherme Oshima, Sócio-fundador · Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR
Doar com reserva de usufruto separa duas posições: a propriedade é transmitida, enquanto o usufrutuário conserva direitos de posse, uso, administração e percepção dos frutos nos termos do art. 1.394 do Código Civil. É uma forma de antecipar a sucessão sem necessariamente abrir mão da utilidade econômica do bem.
O ponto crítico é lembrar que usufruto não equivale a “continuar dono de tudo”. A nua-propriedade já pertence ao donatário, e decisões futuras precisam respeitar a divisão de direitos criada pelo ato.
Em imóvel alugado, por exemplo, a reserva pode preservar os aluguéis ao usufrutuário. Mas despesas, obras, venda, garantias e eventual substituição do bem devem ser pensadas antes. Se houver mais de um donatário ou usufrutuário, a governança cotidiana também importa.
O art. 1.410 prevê hipóteses de extinção do usufruto, inclusive morte do usufrutuário. A extinção e os registros correspondentes precisam ser considerados no fluxo sucessório e tributário aplicável.
A doação continua sujeita aos limites gerais: legítima, proibição de liberalidade excessiva e necessidade de preservar subsistência do doador. Por isso, doação em vida deve ser analisada antes do usufruto isoladamente.
Se a preocupação for o bem retornar ao patrimônio do doador caso o donatário morra antes, trata-se de problema diferente, tratado na cláusula de reversão.
A reserva de usufruto também precisa dizer sobre qual bem recai e quais poderes econômicos permanecem com o usufrutuário. O Código Civil assegura ao usufrutuário posse, uso, administração e percepção dos frutos, e prevê hipóteses de extinção, inclusive pela morte. Em imóvel de renda ou participação econômica, essas consequências devem ser comparadas com a necessidade futura de vender, oferecer garantia ou reorganizar o ativo.
Perguntas frequentes
Quem recebe os frutos do bem durante o usufruto?
Em regra, o usufrutuário tem direito à percepção dos frutos, observados o título constitutivo e as regras aplicáveis.
A nua-propriedade já pertence ao donatário?
Sim. A reserva de usufruto preserva determinados direitos ao usufrutuário, mas a transmissão da nua-propriedade produz efeitos desde o ato e o registro quando exigido.