Classes de Nice: a lista que define o alcance do pedido
As Classes de Nice organizam produtos e serviços em 45 grupos para estruturar pedidos de marca. A classe não descreve a empresa inteira: ela delimita o que cada pedido pretende identificar. O enquadramento deve partir do produto ou serviço efetivamente oferecido e pode exigir mais de uma classe quando o negócio opera em frentes distintas.
CNAE, objeto social e Classe de Nice conversam — mas não são a mesma coisa. Copiar um deles para o outro é um atalho que pode deixar justamente a atividade principal desprotegida.
Por Giovanny Maciel, Sócio-fundador
Classes de Nice organizam os produtos e serviços para os quais a marca busca proteção. Elas não funcionam como “categoria da empresa”: o pedido deve descrever o que a marca efetivamente identifica no mercado, e uma mesma atividade pode exigir mais de uma classe.
O INPI adota a Classificação Internacional de Nice, atualmente com 45 classes, e disponibiliza a lista NCL 13 (2026) e listas auxiliares vigentes.
Comece pela oferta, não pelo CNAE
CNAE descreve atividade econômica para finalidades cadastrais. Nice classifica produtos e serviços no sistema marcário. Uma empresa de software, por exemplo, pode ter tecnologia, serviço de desenvolvimento e atividade comercial com enquadramentos diferentes conforme o que oferece.
Classe correta com especificação ruim ainda é problema
Escolher “classe 35” ou “classe 42” não encerra o depósito. A lista de produtos e serviços precisa ser suficientemente precisa para refletir o negócio e permitir exame. Especificação ampla demais pode gerar custo ou conflito; estreita demais pode deixar atividade central fora da cobertura.
Mais classes não significa proteção melhor por definição
Cada classe adicionada deve ter justificativa estratégica e custo. Registrar dezenas por medo de concorrente pode criar portfólio caro e pouco relacionado ao uso real. O mapa deve partir de atividade atual e expansão plausível.
Antes do pedido, faça pesquisa de marca nas classes e mercados relacionados e confira taxas do INPI na tabela vigente. A classificação é decisão de escopo, não etapa burocrática posterior.
Liste a jornada de receita da marca
Pergunte pelo que o cliente paga, o que recebe e quais serviços acompanham a oferta. Uma empresa pode vender produto físico, oferecer treinamento e manter plataforma digital sob o mesmo sinal. Mapear essa jornada ajuda a encontrar classes que um simples CNAE não revela.
Classes vizinhas precisam entrar na pesquisa.
Mesmo que o depósito final use poucas classes, a busca de anterioridades deve olhar atividades próximas. Uma marca anterior em serviço complementar pode ser juridicamente relevante se público e canais criam associação.
Revise a classificação quando o negócio muda.
Registro antigo não cresce automaticamente com novos produtos. Lançar marketplace, aplicativo ou linha própria pode exigir nova análise de especificação. O portfólio deve acompanhar expansão comercial, e não continuar descrito como a empresa de cinco anos atrás.
Termos da classificação mudam ao longo das edições
A Nice é atualizada periodicamente. Em 2026, o INPI adota a 13ª edição da Classificação de Nice (NCL 13-2026), acompanhada das Listas Auxiliares de Produtos e Serviços de 2026. Pedido antigo deve ser lido segundo sua especificação e contexto; pedido novo deve usar as listas vigentes na data do depósito. Não copie descrição de processo antigo sem confirmar que ainda corresponde à classificação atual.
A revisão anual do portfólio também deve apontar novos produtos que surgiram depois do depósito original.
Perguntas frequentes
Uma marca pode ter várias classes?
Sim. Cada classe amplia o escopo declarado, mas gera análise, custo e obrigação de uso próprios. A escolha deve acompanhar a atividade real.
A mesma marca pode pertencer a pessoas diferentes?
Pode haver coexistência quando os produtos ou serviços não são afins e não há risco de confusão, salvo proteções especiais e outras circunstâncias.