Sobrepartilha: quando aparece um bem depois que o inventário acabou
Sobrepartilha é o procedimento para partilhar bens que ficaram de fora do inventário original — descobertos depois, esquecidos ou omitidos. Funciona como um novo inventário sobre aqueles bens, com novos custos e novo ITCMD sobre eles. É evitável com um levantamento patrimonial completo desde o início.
Todo bem que escapa do primeiro inventário volta como um segundo — com nova conta de custas e imposto. A sobrepartilha é o preço de ter esquecido algo.
Por Guilherme Oshima, Sócio-fundador · Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR
- Quando acontece. Bem descoberto após a partilha (uma conta antiga, ações, um terreno), bem sonegado por um herdeiro, ou bem que estava em litígio e só se resolveu depois.
- Como funciona. Reabre-se a partilha apenas para aqueles bens — pela mesma via (cartório ou Justiça), com nova declaração, novo cálculo e novo ITCMD sobre o que entrou.
- O custo do esquecimento. Não é “só assinar de novo”: há custas e imposto sobre os bens sobrepartilhados. Um FGTS não sacado ou uma cota de empresa esquecida pode custar um procedimento inteiro.
- Como evitar. Levantamento patrimonial completo no início — o motivo pelo qual nosso checklist de documentos é exaustivo. Prevenir a sobrepartilha é mais barato que fazê-la.
Perguntas frequentes
Sobrepartilha paga ITCMD de novo?
Sim, sobre os bens que entram nela — não sobre o que já foi partilhado.
Tem prazo para fazer?
Deve ser feita assim que os bens surgem; adiar reaproxima o risco de multa sobre o imposto devido.